Manual de utilização do sistema e-SIC Livre




1. Entre na página do Lei de Acesso e clique no link "Cadastre-se", localizado à direita da página, dentro da caixa de login (figura abaixo);






2. A tela seguinte é a de cadastro do solicitante, nela o usuário irá preencher os dados pessoais e em seguida clicar no botão salvar para que o seu cadastro seja efetuado (figura abaixo);






3. O usuário receberá uma notificação via e-mail, portanto é de suma importância que na tela de cadastro de solicitante o usuário insira um e-mail válido. Obs: Ao entrar na caixa de entrada do seu webmail se não encontrar o e-mail de confirmação, entre na caixa “Lixo” se você inseriu todos os dados de forma correta possivelmente o e-mail de confirmação poderá estar lá;



4. No e-mail de confirmação, estará contido um link no qual o usuário deverá clicar, para que só assim seu cadastro seja validado;



5. O link que o solicitante clicou no passo anterior irá redirecioná-lo (em nova janela) para a página confirmação de cadastro(figura abaixo);



6. Prazos e procedimentos.



Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS
SEMPLA desenvolvimento. Seguimos as seguintes recomendações de projeto:
Produzido com tecnologias livres, socialmente justas para um desenvolvimento sustentável.